a política
Os sistemas de incentivos ao investimento nas empresas constituem o principal instrumento de política pública de promoção da competitividade empresarial em Portugal cofinanciado pelos fundos estruturais da UE. No âmbito do QREN 2007-2013 vigoraram três SI – o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME) e o Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) – representando conjuntamente mais de metade dos fundos alocados à Agenda Fatores de Competitividade do QREN, permitindo mobilizar cerca de 7 mil milhões de euros de investimento elegível total. A Tabela abaixo sintetiza os objetivos de cada um dos SI, bem como as respetivas tipologias/modalidades de projeto.
Objectivos e tipologias dos SI do QREN
De uma forma geral, os SI consistem em instrumentos de apoio direto às empresas, sob a forma de cofinanciamento das despesas de investimento em capacidade produtiva e/ou em “fatores dinâmicos de competitividade” (Propriedade industrial; Criação, Moda e Design; Organização, Gestão, TIC e Economia Digital; Qualidade; Ambiente; Consultoria para a Inovação; Certificação; Diversificação e Eficiência Energética; Comercialização e marketing; Internacionalização; Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho, Igualdade de Oportunidades).
Os apoios concedidos no âmbito do SI assumem a forma de incentivos reembolsáveis ou não-reembolsáveis (sendo estes geralmente aplicados a projetos de I&D, despesas em formação de recursos humanos no âmbito dos projetos de investimento produtivo, ou a incentivos de montantes de menor dimensão). No caso dos incentivos reembolsáveis, os prazos de financiamento variam entre cinco e dez anos, envolvendo períodos de carência de capital de dois ou três anos (variando em função do sistema de incentivos e da natureza dos projetos). Os montantes de incentivos são definidos como proporção do total de despesas elegíveis do projeto, podendo variar entre 15% e 75% em função do tipo de investimento, da classe de dimensão da empresa e de outros fatores de majoração. Assim, os SI proporcionam às empresas beneficiárias o acesso a financiamento em condições particularmente favoráveis, por comparação com aquelas que tipicamente enfrentam nos mercados de crédito (especialmente as PME, ainda mais em contextos de crise financeira, como aquele em que o QREN teve lugar).
Embora os projetos de empresas individuais sejam largamente predominantes entre os investimentos apoiados (tanto em número de projetos como em montantes de incentivo), algumas das tipologias/modalidades de projeto previstas nos SI destinam-se a iniciativas conjuntas e consórcios liderados por empresas, ou mesmo a projetos promovidos e/ou liderados por associações empresariais ou entidades do sistema científico e tecnológico (SCT). Nestes últimos casos, os projetos apoiados envolvem um conjunto alargado de entidades empresariais e não empresariais.
Os SI do QREN destinaram-se a apoiar projetos nas regiões do Continente, correspondendo a mais de 90% do fundo aprovado às regiões do Objetivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo). O financiamento e gestão dos SI do QREN ficou a cargo do PO Fatores de Competitividade (POFC) e dos cinco PO Regionais do Continente, articulados através da Rede de Incentivos QREN. Para além dos PO, estiveram envolvidos na gestão dos SI do QREN um conjunto de agências públicas – IAPMEI, ITP, AICEP e ADI – em que as Autoridades de gestão dos PO delegaram um conjunto de competências (relacionadas, nomeadamente, com a análise dos projetos, a contratação dos apoios e o acompanhamento da execução).
Para mais informação ver: http://www.pofc.qren.pt/areas-do-compete/incentivos-as-empresas
SI I&DT
SI Qualificação de PME
SI Inovação
Visa intensificar o esforço nacional de I&DT e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do SCT.
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Projetos Individuais
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Projetos em Copromoção
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Vale I&DT
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Núcleos/Centros de I&DT
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Projetos Mobilizadores
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I&DT colectiva
Visa promover a competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença ativa das PME no mercado global, por via do investimento em fatores dinâmicos da competitividade.
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Projetos Individuais
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Projetos de Cooperação
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Vale Inovação
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Projetos Conjuntos
Visa promover a inovação no tecido empresarial e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como o estímulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento.
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Inovação Produtiva
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Projetos do Regime Especial
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Projetos de Interesse Estratégico
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Empreendedorismo Qualificado
Tipologias/modalidades de projeto
Objetivos explicitados nos regulamentos