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Da conceção da política à produção de resultados

De modo a assegurar que as despesas realizadas com base nos recursos financeiros assim proporcionados contribuem para os objetivos listados, o acesso aos SI está sujeito a vários mecanismos de seleção dos promotores e dos projetos, estabelecidos nos vários documentos regulamentares relevantes (enquadramento nacional dos SI, regulamentos específicos a cada SI, avisos de abertura de concurso e outros documentos normativos e orientadores).

Os documentos regulamentares do SI estabelecem os critérios de elegibilidade dos promotores e das tipologias de investimento, delimitam as despesas elegíveis para apoio, especificam os critérios de seleção de projetos, definem a fixação de metas e os prazos para a sua concretização por parte dos beneficiários, bem como as penalizações em que estes podem incorrer caso as metas não sejam cumpridas. Estes mecanismos constituem elementos definidores essenciais do modo através dos quais os SI pretendem contribuir para as transformações desejadas no tecido produtivo português

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A sequência de processos causais que vai desde a conceção das políticas – incluindo a elaboração dos documentos e a decisão sobre a afetação dos recursos disponíveis – à produção dos resultados esperados encontra-se sintetizada na figura anexa.


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